O conflito no Oriente Médio segue pressionando a inflação global. O governo Lula tenta reagir com um pacote de medidas, que, até então, incluía imposto sobre a exportação de petróleo do Brasil para cobrir os custos de subsídios. Porém, petroleiras conseguiram barrar a medida na Justiça, e gestão terá que achar outra forma de repor a arrecadação.
Segundo liminar divulgada, a Justiça Federal no Rio de Janeiro suspendeu os efeitos da taxação para as petroleiras Shell, TotalEnergies, Equinor, Petrogal e Repsol Sinopec, que entraram com a ação judicial.
Até então, as alíquotas para a exportação dessas companhias era de 0%. Porém, com a Medida Provisória (MP) 1.340/20226, a taxa passaria para 12%. Ainda de acordo com o texto, a decisão passaria a valer imediatamente, desde o dia da sua criação, em 12 de março.
A MP fazia parte do pacote de medidas voltadas para mitigar a disparada de preços internacionais de petróleo e de combustíveis para os consumidores brasileiros. Além do imposto, o governo criou um programa de subvenção ao diesel e ao gás de cozinha (GLP).
Por que a MP foi derrubada?
Após a edição do texto, as petroleiras ajuizaram um Mandado de Segurança, com pedido de urgência para afastar a incidência imediata da alíquota. E o juiz federal Humberto de Vasconcelos Sampaio deu razão às empresas.
Segundo a liminar, ele avaliou que o texto desvirtuou a natureza extrafiscal do tributo. Com isso, precisaria atender o princípio da anterioridade tributária, que impede a cobrança de impostos no mesmo exercício financeiro ou antes de 90 dias após a publicação da lei.
Na decisão, o juiz afirmou que “ao prever expressamente que a receita decorrente do imposto de exportação será destinada ao atendimento das necessidades fiscais emergenciais da União, revela de maneira inequívoca a finalidade arrecadatória da medida”, disse, fazendo referência ao artigo terceiro da legislação, que você pode conferir aqui.
“A própria norma, ao vincular a cobrança do imposto ao financiamento de despesas estatais, afasta qualquer pretensão de enquadramento do tributo como instrumento de política cambial ou de regulação do comércio exterior.”
Petroleiras e ministro do governo Lula se pronunciam
Na quarta-feira (8), em evento no Rio de Janeiro (RJ), presidentes das unidades brasileiras das petroleiras Equinor, Shell e TotalEnergies, além do presidente do Instituto Brasileiro do Petróleo (IBP), Roberto Ardenghy, criticaram a taxa de importação e frisaram que a iniciativa do governo traz riscos para investimentos.
Já o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, que estava no evento, defendeu o imposto, segundo informações da Reuters.
“As petroleiras estão ganhando muito com a guerra, porque não podem pagar um pouquinho mais?”, questionou o ministro, ao citar a disparada dos preços do petróleo. “Em momentos excepcionais, medidas excepcionais… estamos vivendo um momento de guerra”, disse o ministro.
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