O apagão ocorrido na última segunda-feira (18) no centro da capital paulista reascendeu os questionamentos sobre a qualidade dos serviços prestados pela Enel, suscitando debates sobre a possibilidade de sanções mais severas, como a caducidade da concessão.
Entretanto, especialistas consultados pelo Broadcast Energia sugerem que essa ação é improvável de ser efetivada.
Isso se deve ao cumprimento, por parte da empresa, dos requisitos mínimos estabelecidos pelo regulador quanto à qualidade do fornecimento e ao equilíbrio econômico-financeiro da concessão.
O blecaute mais recente deixou 38 mil moradores de bairros como Higienópolis, Santa Cecília e Vila Buarque sem energia elétrica, impactando negativamente o comércio local e obrigando hospitais e clínicas a limitar seus atendimentos.
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Governo Busca Responsabilização da Enel
Na terça-feira (19), o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, convocou o presidente da distribuidora, Max Xavier, para uma reunião e solicitou à Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) a apuração dos fatos e a responsabilização da concessionária.
Silveira sugeriu que a empresa poderia estar demonstrando incapacidade para oferecer serviços de qualidade à população. "É urgente comprovar a capacidade da empresa para continuar atuando em suas concessões no Brasil", afirmou a nota do MME.
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Segundo Alexei Vivan, sócio do escritório CGM Advogados, embora seja possível que alguém requeira a caducidade, não há base jurídica para que o processo progrida até a perda da concessão.
"Não há fundamentação jurídica e regulatória para aceitar tal pedido", afirmou o advogado, explicando que esse requerimento desencadearia um processo administrativo no qual a empresa teria a oportunidade de apresentar suas justificativas e se defender.
Uma caducidade sumária poderia resultar em judicialização.
Saída da Enel não Resolveria Problema Imediatamente
Vivan observa que mesmo em um cenário remoto onde o pedido seja aceito, o governo se depararia com o desafio de licitar novamente a concessão e encontrar uma nova empresa para atuar na região.
Além disso, ele enfatiza que não enxerga uma relação direta entre os problemas enfrentados pela Enel e uma má gestão ou falta de investimentos.
"Independentemente do operador da concessão, ele irá operar conforme sua capacidade", afirma.
Opinião Semelhante tem o advogado especializado no setor elétrico André Edelstein.
Plano de Ação é Necessário
Para Edelstein, as negociações entre Enel e governo poderiam evoluir para a formulação de um plano de ação, com medidas concretas para aprimorar a qualidade do serviço.
"É uma possibilidade, mas a perda da concessão seria uma medida muito extrema. O que vimos em outras situações relacionadas à qualidade do serviço foi a definição de planos de resultados", comenta, mencionando o caso da Light.
Edelstein ressalta que, para retirar a concessão de uma empresa, seria necessário apresentar uma justificativa para além da falta de energia em determinada localidade.
"Não é um processo automático. É complexo e requer medidas punitivas anteriores à caducidade, incluindo a abertura de processo administrativo para identificar falhas", acrescenta.
Aneel Dispõe de Instrumentos para Induzir Melhoria de Operadoras como a Enel
Ele destaca que a Aneel possui diversos instrumentos administrativos e de fiscalização que costumam induzir as empresas a melhorar sua atuação, incluindo o acompanhamento das atividades, com advertências e penalidades.
De fato, nos últimos meses, a agência reguladora aplicou multas por falhas no fornecimento.
No mês passado, multou a distribuidora em R$ 165,8 milhões devido ao apagão em novembro do ano anterior, que afetou o fornecimento de energia para milhões de consumidores na capital paulista e região metropolitana após uma tempestade.
Precedente Favorece a Enel
Um assessor jurídico do setor, que preferiu não se identificar, lembrou que o governo federal ainda não encaminhou o processo de caducidade da distribuidora Amazonas Energia, apesar da recomendação da Aneel devido às limitações operacionais e financeiras apresentadas pelo atual concessionário.
"Se o MME não agiu em relação à Amazonas, que enfrenta problemas mais graves, é provável que a declaração do ministro Silveira seja uma forma de pressão", comenta.
Renovação das Concessões
Pressão política e sinalização de controle também foram destacadas por outros especialistas consultados.
"Essa pressão política é complicada", observa um advogado especializado no setor.
Ele avalia que isso pode complicar o processo de renovação da concessão para o grupo italiano.
No entanto, ressalta que a substituição do concessionário não é simples.
"Encontrar um novo concessionário rapidamente não será fácil. Soluções simplistas para questões complexas geralmente têm consequências negativas para o consumidor", acrescenta.
São Paulo não é a única área concedida à Enel no Brasil
O grupo Enel possui três concessões de distribuição no país.
A Enel Rio tem contrato até dezembro de 2026, a concessão da Enel Ceará termina em maio de 2028, e a Enel São Paulo está vigente até junho de 2028.
O governo federal ainda não divulgou as diretrizes para a renovação dos contratos, mas indica que exigirá mais investimentos e intensificará a fiscalização da qualidade do serviço.
Enel Culpa Calor e Consumo
Na sexta-feira, São Paulo registrou o quinto dia consecutivo de problemas de abastecimento de energia na área central.