A Medida Provisória (MP) 1.303, apresentada pelo governo federal, reacendeu um debate crucial no mercado financeiro: a tributação de títulos de renda fixa que atualmente são isentos de Imposto de Renda.
A maior parte dos agentes financeiros é abertamente contrária à medida, argumentando que os títulos isentos têm esse benefício fiscal porque captam recursos para setores relevantes da economia, como o agronegócio e o imobiliário.
Mas Reinaldo Le Grazie, ex-diretor do Banco Central e sócio da Panamby, vai na contramão de seus colegas e afirma que a existência desses títulos isentos é "uma pena para o Brasil".
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Em entrevista ao Seu Dinheiro, durante o painel de renda fixa do evento Onde Investir no Segundo Semestre, Le Grazie afirma que esses benefícios, quando foram concedidos, não custavam muito aos cofres públicos e não causavam tanta distorção na indústria. Porém, com o passar do tempo, isso mudou.
“Quando começou a dar incentivo para esses setores, lá no começo do século 21, era tão pouco. Coisa de R$ 50 bi, o governo dizia ‘não se preocupa, não’. Agora é R$ 1 tri e tanto, grande demais para mexer”, afirma o ex-diretor do BC.
Distorção na alocação
Na opinião de Le Grazie, os títulos isentos prejudicam a boa alocação de capital na economia e “atrapalham tudo”.
O sócio da Panamby afirma que esses títulos causam distorções entre ativos e fomentam um investimento que não se baseia numa análise adequada de risco e retorno, mas simplesmente no benefício da isenção de Imposto de Renda.
“Ninguém gosta de pagar Imposto de Renda. Clientes, que fazem conta ou não, perdem dinheiro aplicando em isentos. Existe uma alternativa melhor de rentabilidade, ele sabe, mas fala ‘não quero pagar imposto’, e compra o isento”, diz.
De acordo com a MP 1.303, títulos como Letras de Crédito Imobiliário (LCIs), Letras de Crédito do Agronegócio (LCAs), Certificados de Recebíveis Imobiliários (CRIs), Certificados de Recebíveis do Agronegócio (CRAs) e debêntures incentivadas, que hoje não pagam imposto, passariam a ter uma tributação de cerca de 5%.
Esta, entretanto, é uma lista resumida. Há mais títulos que entrariam na tributação, inclusive investimentos mais recentes, como a Letra Imobiliária Garantida (LIG) — o próprio Le Grazie participou da criação desse título e afirmou que não queria que fosse um isento, mas acabou sendo voto vencido.
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Títulos isentos vs. fundos
Para o ex-diretor do BC, uma das maiores distorções está na comparação dos títulos isentos com outros produtos, como os fundos de investimento.
Em sua entrevista no evento do Seu Dinheiro, Le Grazie afirmou que é muito difícil explicar para os clientes como funciona a tributação dos fundos que têm come-cotas, por exemplo, e argumentar que é um produto melhor do que um título isento.
Com a chegada de fundos que também são isentos, como os fundos de infraestrutura, ele afirma que os produtos tributados estão fadados a desaparecer no futuro.
Na opinião de Le Grazie, as pessoas físicas são incentivadas a investir em produtos ruins, mal estruturados, que não são bons para seus perfis e carteiras por causa da isenção fiscal. Ele cita os títulos de infraestrutura, com vencimentos longos, de 10 a 15 anos.
“A pessoa física comprou R$ 55 bilhões de títulos incentivados e a gente diz que essa indústria é um sucesso. E o fundo de pensão, que precisa investir a longo prazo, não investe mais em infraestrutura, porque o preço ficou deslocado por causa da isenção”, afirma.
Discussão necessária
“Muitos amigos discordam, mas eu gostei da MP”, disse Le Grazie no evento.
Para ele, a proposta da medida provisória do governo federal é “bem razoável”.
O cenário ideal, na sua opinião, seria trabalhar no texto, avaliar com calma cada medida, para vislumbrar o longo prazo, e pensar em como a alocação de capital pode ficar mais eficiente no Brasil.
Para o ex-BC, a MP 1.303, mesmo sendo um aumento de carga tributária, é um passo na direção certa para a economia brasileira.
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